Por conta disso, uma UTI com dez leitos continua sem uso no Hospital Walfredo Gurgel, informou o secretário estadual de Saúde Pública, médico Domício Arruda: “O maior problema é com relação ao entendimento da contratação de novos servidores por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), demos entrada com esse pedido, mas o Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE) vetou, porque não podia contratar mais ninguém além do limite prudencial”.
O secretário de Saúde disse que a própria governadora Rosalba Ciarlini autorizou, por exemplo, a contratação de 237 enfermeiros e técnicos de enfermagem, já concursados, mas o CDE decidiu que a contratação de recursos humanos fica suspensa até abril, quando “o governo vai ter de provar que voltou ao limite prudencial” do gasto com salário de pessoal.
Domício Arruda confirmou que já entregou à Justiça o plano de ação sobre a ampliação do número de UTIs no Estado, cujo prazo expirou na quinta-feira, dia 10, objeto de determinação da juíza Valéria Maria Lacerda Rocha, publicada no “Diário Oficial da Justiça” em 28 de fevereiro.
“Nós respondemos oficialmente no prazo, mas o problema não se resolve de imediato, porque não tem leitos disponíveis na rede privada, estão todos lotados”, afirmou o secretário, que vai aguardar o posicionamento da Justiça.
Arruda disse ainda que a prefeitura de Mossoró também está abrindo licitação para a contratação de leitos de UTIs, .
Ele disse também que existe condições de abrir mais cinco leitos na UTI cardiológica do Walfredo Gurgel, afora os 14 leitos semi-intensivos que carecem também de pessoal para poder funcionar. Ainda é possível ampliar de quatro para 18 leitos as UTIs do Hospital Rui Pereira (antigo Itorn) e dez leitos de UTI neonatal no Hospital José Pedro Bezerra, na Zona Norte de Natal.
O secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, não soube informar se já tinha chegado no seu gabinete o mandato de intimação judicial para que cumprisse a determinação de apresentar o plano de ação para a contração de UTIs: “Recebo de três a cinco mandatos por dia”.
Thiago Trindade diz que, no entanto, o município está pronto para atender a demanda judicial, caso não houvesse a resistência de algumas instituições, como o Ministério Público Estadual (MPE), à contratação de uma terceirizada “para fazer a gestão de pessoal”.
Trindade afirma que já tem um plano elaborado, inclusive para montar uma retaguarda própria nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs): “O que temos de projeto completo é esse”, disse ele, além da possibilidade de se contratar uma ala completa de um hospital privado que se encontra disponível para ser equipado.
Mas, hoje, Trindade afirma que “não existe mais oferta de leitos de UTIs” na rede privada, além dos 18 que já foram contratados pelo município.
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