Municípios não deram contrapartida

O procurador geral do Estado, Miguel Josino, detalhou as irregularidades que culminaram com a suspensão do convênio firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Rio Grande do Norte (Copis RN), que seria responsável pela interiorização dos atendimentos de urgência e emergência. Entre elas, está a de que o Copis não deu nenhuma contrapartida para honrar o convênio com a Sesap. Todos os bens entregues como compensação pertenciam ao Estado.

Do valor total do convênio - R$ 11,3 milhões – cerca de R$ 10 milhões seriam pagos em quatro parcelas pela Secretaria Estadual de Saúde de acordo com a aplicação das verbas. O valor restante – pouco mais de R$ 1 milhão – seria pago pelo Copis através de equipamentos e veículos. O inventário físico apresentado à Sesap lista, porém, veículos adaptados para ambulâncias doados pelo próprio Samu a alguns municípios do Rio Grande do Norte.

Foram 21 ambulâncias de modelos diversos, 25 desfibriladores, dois servo ventiladores, um gerador e um incubadora de transporte neonatal que estava quebrada há mais de seis meses. “Como entregar equipamentos e unidades móveis que nos pertenceram e foram doados aos municípios? Nossa posição foi contrária ao convênio diante de tantas irregularidades”, afirmou o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Canindé Santos.

 Ele reafirmou que o convênio, durante o período em que estava sendo assinado não passou pelo crivo do Conselho. Já o presidente do Copis e prefeito de Santa Cruz, José Péricles Farias da Rocha diz que todos os procedimentos burocráticos foram seguidos à risca e as Câmaras Municipais de todos as 132 cidades que assinaram acordo com o Copis  aprovaram o convênio à época. A informação é contestada por Canindé Santos.

Péricles defende que o Governo Estadual colocou os municípios em uma situação difícil. “Quem vai arcar com as despesas?”, questiona. Somente para a implantação dos serviços em cidades pólo do interior, o Copis recebeu R$ 300 mil. “Nós tivemos gastos com contratação de empresas, funcionários, equipamentos de informática e realização de concurso público”, ressaltou.

Para Canindé Santos, o que o Copis fez na realidade foi um processo simplificado para contratação de cerca de mil profissionais que custariam mais de R$ 4 milhões ao Governo. Tudo isso em apenas seis meses de contrato. De acordo com o documento oficial assinado por Péricles Farias em julho de 2010, o repasse do Governo Estadual seria correspondente a 90,2% e o repasse dos municípios (com equipamentos doados pela Sesap) era de 9,8% do valor total do convênio.

As provas rebatem o argumento de Péricles Farias que afirmou em momentos distintos, que o Estado seria responsável por 60% do custo e os municípios por 30%. Numa outra ocasião, Péricles detalhou os custos em 60% para o Estado, 30% para a União e 10% para os municípios. “Onde está, no documento, a assinatura do Ministério da Saúde formando uma tripartite?”, questionou o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Canindé Santos.