O Ministro da Previdência Social, senador Garibaldi Filho, entregou esta noite, dia 2, em Touros, a primeira de uma série de 12 agências da Previdência Social que serão inauguradas no Rio Grande do Norte. O ministro aproveitou a ocasião para criticiar os privilégios dos benefícios que alguns servidores têm em detrimento da maioria dos segurados da previdência brasileira, como a incorporação e vantagens salariais "que ele afirmou não poderem continuar".
Garibaldi Filho lembrou que já tramita na Câmara dos Deputados, em Brasilia, um projeto de lei que limita em R$ 3.689,00 a aposentadoria de servidores públicos, como já acontece com os beneficiários do regime geral da previdência. O ministro relatou que o servidor, no futuro, que quiser se aposentar com um benefício superior a esse, vai pagar uma previdência suplementar. Mas, o ministro garantiu aos atuais servidores públicos "não serão atingidos pelas medidas que serão implantadas futuramente na previdência social".
Na ocasião da inauguração da agência do INSS em Touros, o ministro Garibaldi Filho entregou o primeiro benefício de aposentadoria a José Raimundo da Silva. O evento contou com a participação dos senadores José Agripino (DEM), Paulo Davim (PV), os deputados federais Henrique Eduardo Alves, lider do PMDB na Câmara, João Maia (PR), Felipe Maia (DEM), Fátima Bezerra (PT), além da governadora Rosalba Ciarlini, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ricardo Mota, que estava acompanhado de outros deputados e ainda o presidente INSS, Mauro Luciano Hauschild.
A APS vai beneficiar também os moradores das cidades de Maxaranguape, Rio do Fogo e São Miguel do Gostoso. Com a construção da agência, a população desses municípios, estimada em 60 mil habitantes, terá acesso a todos os serviços previdenciários. O horário de funcionamento da unidade será das 7h30 às 17h30.
A construção das unidades do Plano de Expansão integra a política da Previdência Social de melhorar o atendimento aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários. As agências do PEX estão sendo construídas em cidades com mais de 20 mil habitantes, que não dispõem de estruturas fixas do INSS.
Touros – A APS de Touros tem capacidade para fazer uma média de mil atendimentos por mês, sendo 120 perícias médicas mensais. Foram investidos R$ 698,1 mil na construção da unidade. No prédio, foram instaladas duas salas de perícia, uma sala de serviço social e quatro guichês de atendimento. A nova agência vai funcionar na Avenida 2, s/nº, Loteamento Bairro Novo.
A unidade será responsável pela manutenção mensal de 13,4 mil benefícios, o que representou, na folha de fevereiro, o pagamento de R$ 6,6 milhões. Antes da construção, os moradores da região tinham que se deslocar 100 quilômetros, em média, até as agências da Previdência Social de Natal, para ter acesso aos serviços da Previdência Social.
Expansão – Com a APS de Touros, o estado passa a contar com 23 unidades fixas da Previdência Social. Após a implantação do Plano de Expansão, o Rio Grande do Norte contará com 34 agências.
Das 11 unidades que ainda serão criadas no estado dentro do PEX, duas estão em construção e o restante já está com os respectivos terrenos legalizados, com a escritura lavrada em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As outras agências serão instaladas nos municípios de Baraúna, Canguaretama, Extremoz, Goianinha, Macaíba, Monte Alegre, Nísia Floresta, Nova Cruz, São Gonçalo Do Amarante, São José De Mipibu e São Miguel.
Também estão sendo realizadas no estado mais 12 obras de recuperação da rede existente, sendo que uma reforma já foi concluída. Em janeiro de 2010, a unidade de Açu (RN) foi reinaugurada para atender às normas de acessibilidade e segurança, dando mais conforto aos segurados e aos servidores.
Distância – A construção das 720 novas agências do Plano de Expansão em todo o país irá estender a presença da Previdência Social a 1.670 cidades. Para expandir a rede, estão sendo investidos R$ 616,5 milhões em todas as regiões do Brasil. Com as obras de recuperação das unidades existentes, o total de investimento é de R$ 1,1 bilhão.
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