OAB quer punição do deputado

Brasília (AE) - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, defendeu a abertura de processo de cassação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que em entrevista ao programa CQC da TV Bandeirantes qualificou como “promiscuidade” a possibilidade de um filho seu ter relação com uma mulher negra e fez ataques a homossexuais. A ministra da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Barros, classificou as declarações do parlamentar como “caso explícito de racismo”.

Cavalcanti, por meio de nota, disse que as afirmações de Bolsonaro revelam “odioso preconceito” e que a sua posição de parlamentar não pode ser usada para protegê-lo neste caso. “A imunidade parlamentar não pode isentar o parlamentar de responder por crimes”. Ophir pediu à Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB estudo para reforçar a ação apresentada pela seccional do Rio de Janeiro pedindo investigação contra Bolsonaro na Corregedoria da Câmara.

A ministra da Secretaria de Igualdade Racial reforçou a ofensiva contra o parlamentar. “Não podemos confundir liberdade de expressão com a possibilidade de cometer um crime. O racismo é crime previsto na Constituição”, disse ela. A Secretaria assina uma das seis ações que tramitam na Casa contra Bolsonaro.

O secretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos, Ramaís Silveira, também defendeu investigação. “A inviolabilidade do discurso parlamentar não é um salvo-conduto para discriminação”, disse. “Ao fazer declarações racistas o deputado está cometendo um crime comum e pode ser processado e perder seu mandato por isso”, concluiu Silveira, que preside o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT).

O debate sobre os limites da imunidade parlamentar é defendido por diversos parlamentares. “A Comissão de Constituição e Justiça precisa discutir a fronteira entre a imunidade e o abuso das prerrogativas pelos parlamentares”, diz Chico Alencar (PSOL-RJ). “Todos são livres, mas ninguém pode sair pelado na rua porque é atentado ao pudor. O mesmo vale nesse caso, não existe imunidade para se manifestar racismo”, complementa Manuela D’Ávilla (PC do B-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

O líder do DEM na Casa, ACM Neto (BA), também condenou as declarações do colega, mas defendeu a aplicação de uma pena alternativa. Atualmente, o Conselho de Ética só pode cassar ou absolver os parlamentares. ACM Neto relata um projeto que promove alterações no Conselho e permite a aplicação de outras sanções, como advertências e suspensões. Ele conversou com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pedindo a votação da proposta. Maia ficou de consultar outros líderes partidários. “No caso do Bolsonaro talvez cassar seja demasiado, mas também não podemos permitir que fique impune, então se houvesse uma possibilidade de suspensão de mandato ou algo assim seria mais apropriado”, disse ACM Neto.